O Mandato Parlamentar do Vereador Alex Rodrigues valoriza a privacidade dos cidadãos e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site, observando as disposições da Lei n. 13.709/2018 (LGPD). Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, armazenados e protegidos, bem como os direitos dos titulares dessas informações.
1. Controlador dos dados pessoais
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é o Mandato Parlamentar do Vereador Alex Rodrigues, responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento das informações recebidas por intermédio deste portal.
- Contato: (65) 99275-7667
- E-mail: leomagalhaesj@gmail.com
- Endereço: Avenida Jaime Campos, 616 - Novo Paraíso II - Cuiabá - MT
2. Operação técnica do site
O desenvolvimento, hospedagem, manutenção e administração técnica deste site são realizados por assessor autorizado do Mandato Parlamentar do Vereador Alex Rodrigues, que atua exclusivamente na condição de operador de dados, observando as instruções do controlador e as disposições da LGPD. O operador utiliza os dados pessoais apenas para garantir o funcionamento, a manutenção e a segurança do site, sendo-lhe vedada qualquer utilização para finalidade própria.
3. Dados pessoais coletados
São coletados apenas os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio do formulário de contato: nome, e-mail, telefone (quando informado) e conteúdo da mensagem. Também poderão ser registrados automaticamente endereço IP, data e horário de acesso, navegador, sistema operacional e registros técnicos de acesso ao servidor.
4. Finalidade do tratamento
Responder às solicitações encaminhadas pelos cidadãos; prestar atendimento institucional relacionado ao exercício do mandato parlamentar; encaminhar demandas aos órgãos públicos competentes; manter histórico de atendimentos; assegurar o funcionamento e a segurança do portal; cumprir obrigações legais ou regulatórias. Os dados pessoais coletados por este site não são utilizados para propaganda eleitoral, marketing político, envio de material de campanha ou qualquer finalidade incompatível com o exercício institucional do mandato parlamentar.
5. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente: consentimento, quando aplicável; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e legítimo interesse do controlador, limitado às atividades institucionais do mandato e à segurança da plataforma.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas com o operador responsável pela infraestrutura tecnológica do site, com órgãos públicos quando necessário ao atendimento da demanda do cidadão ou por obrigação legal, judicial ou administrativa.
7. Armazenamento e segurança
As informações encaminhadas pelo formulário permanecem armazenadas em servidor utilizado pelo site, sendo adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais.
8. Cookies
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à segurança da navegação. Não utiliza Google Analytics, Meta Pixel, ferramentas de publicidade ou tecnologias equivalentes.
9. Direitos do titular dos dados
Os titulares poderão exercer os direitos previstos na LGPD, inclusive confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, portabilidade, revogação do consentimento e informações sobre compartilhamento.
10. Período de retenção
Os dados permanecerão armazenados apenas pelo período necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido em lei.
11. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
Entre em contato pelo e-mail gabinetealexrodrigues@gmail.com.
