Durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Alex Rodrigues chamou atenção para o que classificou como uma “injustiça histórica” na política de carreira do funcionalismo público de Cuiabá.
Segundo ele, a Lei Complementar nº 369/2014, criada para organizar e equilibrar a estrutura das carreiras municipais, perdeu seu propósito após uma alteração realizada em 2019, que beneficiou apenas parte dos servidores administrativos e deixou de fora os trabalhadores das áreas finalísticas.
Essas áreas, compostas por profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), são responsáveis pela execução direta dos serviços essenciais à população. Para o vereador, a exclusão desses servidores de melhorias estruturais representa um desequilíbrio que precisa ser corrigido.
Alex Rodrigues relembrou que a desigualdade se tornou ainda mais evidente durante a pandemia de COVID-19, quando justamente os profissionais das áreas finalísticas estiveram na linha de frente. “Foram eles que enfrentaram riscos elevados, jornadas intensas e condições adversas para manter os serviços essenciais funcionando, mas não receberam o mesmo reconhecimento dado a outros grupos”, destacou.
O parlamentar reforçou que a valorização dessas categorias é indispensável para assegurar a continuidade, qualidade e eficiência das políticas públicas municipais. Para ele, reestruturar a LC 369/2014 é uma medida urgente e necessária.
“Corrigir a lei significa restabelecer a isonomia, reconhecer o papel estratégico dos profissionais do SUAS e do SUS e fortalecer todo o serviço público municipal”, afirmou Rodrigues. Ele defende que o Município reveja a legislação, reintegre as carreiras finalísticas à política de carreira e garanta tratamento digno, justo e equilibrado aos servidores que sustentam o atendimento direto à população.
O tema deve seguir em discussão na Câmara Municipal, com expectativa de mobilização das categorias e encaminhamento de propostas para revisão da legislação.
