O vereador Alex Rodrigues apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um Projeto de Lei que estabelece medidas preventivas contra a violência sexual praticada contra mulheres em ambientes hospitalares. A proposta visa garantir que toda paciente tenha o direito de ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança em consultas, exames, tratamentos e procedimentos cirúrgicos que envolvam sedação ou exposição do corpo. Segundo Alex Rodrigues, a iniciativa nasce da necessidade de criar mecanismos de proteção para mulheres que, em situações de vulnerabilidade, especialmente sob efeito de sedativos, ficam mais expostas a riscos de abuso. O texto do projeto determina que hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e postos de saúde, tanto públicos quanto privados, não poderão impedir a presença de um acompanhante escolhido pela paciente. O direito também vale para cirurgias eletivas, estéticas e exames que exijam sedação. Mesmo quando a equipe de atendimento for composta exclusivamente por profissionais mulheres, a paciente continuará tendo direito ao acompanhante. Regras especiais para centros cirúrgicos e UTIs O projeto de Alex Rodrigues também prevê exceções em áreas críticas, como centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva. Nesses casos, e apenas quando houver justificativa técnica relacionada à segurança, o acompanhante deverá ser obrigatoriamente um profissional de saúde. A suspensão temporária da presença do acompanhante só poderá ocorrer se houver interferência negativa no trabalho da equipe médica. A proposta estabelece ainda que a paciente deve ser informada previamente sobre o direito ao acompanhamento. Se isso não ocorrer, ela poderá remarcar o procedimento sem prejuízo. Em casos que envolvam sedação ou exposição do corpo, será obrigatório um termo declarando que a paciente tomou ciência dessa garantia. O vereador também incluiu na proposta a autorização para que o Poder Executivo crie comissões de acompanhamento e fiscalização, responsáveis por monitorar o cumprimento da lei e levantar estatísticas sobre sua efetividade. Na justificativa do projeto, Alex Rodrigues ressalta que a violência sexual no ambiente hospitalar, embora pouco discutida, é uma realidade preocupante. Situações de anestesia, sedação ou incapacidade momentânea de defesa colocam mulheres em posição de extrema vulnerabilidade, o que exige ações concretas do poder público para garantir segurança, dignidade e proteção.
Vereador Alex Rodrigues destaca injustiça histórica e cobra revisão da LC 369/2014 para garantir isonomia aos servidores de Cuiabá
Durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Alex Rodrigues chamou atenção para o que classificou como uma “injustiça histórica” na política de carreira do funcionalismo público de Cuiabá. Segundo ele, a Lei Complementar nº 369/2014, criada para organizar e equilibrar a estrutura das carreiras municipais, perdeu seu propósito após uma alteração realizada em 2019, que beneficiou apenas parte dos servidores administrativos e deixou de fora os trabalhadores das áreas finalísticas. Essas áreas, compostas por profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), são responsáveis pela execução direta dos serviços essenciais à população. Para o vereador, a exclusão desses servidores de melhorias estruturais representa um desequilíbrio que precisa ser corrigido. Alex Rodrigues relembrou que a desigualdade se tornou ainda mais evidente durante a pandemia de COVID-19, quando justamente os profissionais das áreas finalísticas estiveram na linha de frente. “Foram eles que enfrentaram riscos elevados, jornadas intensas e condições adversas para manter os serviços essenciais funcionando, mas não receberam o mesmo reconhecimento dado a outros grupos”, destacou. O parlamentar reforçou que a valorização dessas categorias é indispensável para assegurar a continuidade, qualidade e eficiência das políticas públicas municipais. Para ele, reestruturar a LC 369/2014 é uma medida urgente e necessária. “Corrigir a lei significa restabelecer a isonomia, reconhecer o papel estratégico dos profissionais do SUAS e do SUS e fortalecer todo o serviço público municipal”, afirmou Rodrigues. Ele defende que o Município reveja a legislação, reintegre as carreiras finalísticas à política de carreira e garanta tratamento digno, justo e equilibrado aos servidores que sustentam o atendimento direto à população. O tema deve seguir em discussão na Câmara Municipal, com expectativa de mobilização das categorias e encaminhamento de propostas para revisão da legislação.
Vereador Alex Rodrigues destaca avanços em limpeza urbana, infraestrutura e iluminação durante o Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente desta quinta-feira (27), o vereador Alex Rodrigues apresentou um balanço das ações realizadas ao longo da semana, com ênfase em intervenções de limpeza, manutenção viária e melhoria da iluminação pública em diferentes regiões de Cuiabá. Um dos principais pontos destacados pelo parlamentar foi a limpeza realizada na área localizada atrás da Escola Estevão Alves Corrêa, executada na tarde da última quarta-feira (26). O local, que há mais de 35 dias acumulava resíduos, voltou a se transformar em um bolsão de lixo, situação recorrente, segundo o vereador. Alex Rodrigues lembrou que, por indicação de seu gabinete, mais de 10 limpezas já foram solicitadas e executadas na região, porém o problema sempre retorna. “Esse é o primeiro passo. Nossa próxima meta é concretar toda a área, para pôr fim definitivo ao acúmulo de lixo que se forma ali”, reforçou. Ainda durante sua fala, o vereador relatou a visita realizada na manhã de quinta-feira (27) ao bairro Gamaliel, onde acompanhou de perto o resultado das obras de patrolamento e cascalhamento. Ele destacou que essa era uma demanda antiga da comunidade e um compromisso assumido com os moradores. “Estamos entregando o que prometemos. É um trabalho que traz melhorias reais para o dia a dia das famílias”, afirmou. Alex Rodrigues também citou o avanço no Jardim dos Ipês, onde, na última terça-feira (25), foi realizada a ação de troca de lâmpadas antigas por novas luminárias de LED. O serviço foi executado até meia-noite, em caráter noturno, para garantir avaliação adequada da iluminação após a substituição.Segundo o vereador, a modernização trará mais segurança e visibilidade às ruas do bairro. As ações apresentadas reforçam o acompanhamento direto e a cobrança constante realizada pelo mandato, que segue atuando para levar melhorias estruturais aos bairros de Cuiabá.