Nesta quarta-feira (02), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá, da qual o vereador Alex Rodrigues faz parte, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 394/2025, que prevê a revogação da taxa de coleta de lixo na capital mato-grossense. A matéria segue agora para votação em plenário.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, tem como objetivo cancelar os efeitos da Lei Complementar nº 522/2022, que permitiu a cobrança da taxa de lixo juntamente com a fatura de água e esgoto. No entanto, a isenção só passará a valer após o fim do período de calamidade financeira decretado pela Prefeitura.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde recebeu parecer favorável da relatora vereadora Samantha Iris (PL). Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), o relator vereador Ilde Taques (PSB) também votou pela aprovação, sendo acompanhado pelos vereadores Samantha Iris (PL) e Alex Rodrigues (PV).
Além da revogação da taxa de lixo, a comissão também aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura, permitindo ajustes financeiros no município.
O vereador Alex Rodrigues destacou a importância da medida para aliviar o impacto financeiro sobre a população cuiabana. “A população não pode continuar arcando com uma cobrança injusta. Nosso compromisso é garantir justiça tributária e transparência na destinação dos recursos públicos”, afirmou.
Agora, o Projeto de Lei Complementar nº 394/2025 aguarda a votação no plenário da Câmara de Cuiabá, onde os vereadores decidirão se a taxa de lixo será oficialmente revogada.
